O novo Palácio da Justiça de Coimbra, previsto para a Guarda Inglesa, na margem esquerda, pelo menos desde 2001, não deverá afinal "abandonar" a zona da Baixa da cidade, estando a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) em negociações com o Ministério da Justiça (MJ) no sentido de a infra-estrutura vir a ser instalada bem perto do actual edifício, na Rua da Sofia.
Ainda não haverá uma solução definitiva, mas as hipóteses de localização que estão a ser estudadas pela autarquia são o terreno à entrada da Rua Figueira da Foz - antiga recolha de carros eléctricos - que neste momento serve de estacionamento do tribunal ou o da antiga fábrica da "Ideal", na Avenida Fernão de Magalhães. Apesar de ter sido avançada a possibilidade de recuperação de um edifício já existente - falou-se no antigo DRM - a intenção deverá continuar a ser a construção de raiz.
Da parte do MJ, foi confirmada a vontade da autarquia de não transferir o Palácio da Justiça para a margem esquerda, estando a tutela interessada em «resolver definitivamente este tema» e «o mais depressa possível». Assim a CMC avance com um terreno «que responda às necessidades para a construção do novo tribunal», adianta a tutela.
Aliás, será este mesmo o trabalho que está a realizar a autarquia: saber até que ponto o terreno - que deverá obrigar a alterações ao anteprojecto de construção - consegue responder a todas as necessidades do Campus da Justiça, que irá albergar os vários tribunais da comarca de Coimbra, espalhados pela cidade.
Do MJ fica a garantia de que mal a câmara encontre um terreno alternativo exequível «lançará o concurso para a construção do novo tribunal», terminando uma "novela" com quase uma década, iniciada oficialmente, por coincidência, por Alberto Costa, actual ministro da Justiça e também em 2001, quando foi assinado por Manuel Machado, presidente da autarquia na altura, o protocolo que previa a construção do Palácio da Justiça num terreno ocupado pelos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).
"Um grão de areia"
A deslocalização do novo Palácio da Justiça para a margem esquerda teve sempre vozes discordantes, entre elas muitos advogados com escritórios na zona da Baixa e comerciantes ou empresários daquela zona da cidade que, apesar de concordarem com a necessidade de novas instalações, temem que a construção da infra-estrutura em Santa Clara venha a contribuir ainda mais para a desertificação do centro da cidade.
Aliás, foi precisamente a Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC) que, há poucos meses, avançou com três propostas, perto do actual edifício, para instalar o novo Campus da Justiça de Coimbra.
Carlos Encarnação confirmou ao Diário de Coimbra que são, para já, as localizações avançadas por aquela associação que foram apresentadas ao MJ e estão a ser estudadas pela autarquia como possíveis espaços para construir o novo Palácio da Justiça.
«A ACIC defende a sua permanência perto do Centro Histórico e penso que esta opinião se alicerça em bases compreensíveis e que se devem ter em conta», adiantou o autarca, confirmando que, apesar de ter, por enquanto, de manter a possibilidade da Guarda Inglesa - «porque estamos vinculados a uma decisão anterior» - a autarquia «gostaria de explorar outras hipóteses».
Questionado sobre se esta decisão não atrasará ainda mais uma obra prevista há mais de uma década, Encarnação recorda que este é um processo já com bastantes atrasos e que, por isso, «esta nossa decisão é só um grão de areia», quando comparada com o que já entravou o arranque da obra.
Projecto tem quase uma década de existência
Embora a intenção de deslocar o Tribunal para a margem esquerda tenha 40 anos, o início formal do processo ocorreu em 2001, quando foi assinado um protocolo entre a CMC e o MJ que previa, entre outras cláusulas, a cedência do terreno dos SMTUC pela autarquia ao Estado para a construção do Palácio da Justiça, sendo o actual edifício, na Rua da Sofia, revertido ao município.
O anteprojecto, que foi a concurso em Maio de 2002, pretendia incluir no mesmo empreendimento - dando-lhes melhores condições - os sete tribunais comuns da comarca de Coimbra que, neste momento, estão espalhados pela cidade e alguns mal instalados.
Com uma área bruta de construção de 14 mil metros quadrados, para além da construção de infra-estruturas para os vários tribunais, estavam ainda previstos dois pisos para 400 lugares de estacionamento. Falava-se ainda na concretização de uma ponte pedonal que permitisse a circulação, naquela zona, entre as duas margens do Mondego.
O processo esteve bloqueado durante dois anos (entre 2002 e 2004), devido à impugnação, por um dos concorrentes, do concurso público relativo à elaboração do anteprojecto do edifício. O Tribunal Administrativo acabou por confirmar o resultado do concurso mas já não a tempo de o projecto ser incluído no Orçamento de Estado (OE) para 2005.
O OE para 2006 já previa um milhão de euros para a obra, tendo António Costa apontado este equipamento, numa visita a Coimbra, como um dos «grandes edifícios» que queria construir para acolher prioritariamente os tribunais criminais e de trabalho que considerava, na altura, «mal instalados».
Embora tivessem sempre existido vozes contra a instalação do novo Palácio da Justiça na margem esquerda, a tomada de posição recente (Outubro do ano passado) da ACIC relativamente ao processo terá sido o que fez Carlos Encarnação confrontar o MJ com a possibilidade de alterar o protocolo assinado por Manuel Machado e a tutela e manter a infra-estrutura mais perto do centro da cidade.
in Diariocoimbra